Jurídico

Termos de Serviço

Última atualização: March 23, 2026

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1. Aceitação dos termos

Ao aceder à ReviewPace, concorda em ficar vinculado a estes termos de serviço e a todas as leis e regulamentos aplicáveis.

2. Utilização do serviço

Concorda em utilizar o serviço apenas para fins legais e de acordo com as políticas do Perfil de Empresa no Google.

3. Faturação e Carteira

O nosso serviço opera sob um modelo de carteira pré-paga. Os fundos adicionados não são reembolsáveis, salvo indicação em contrário.

Modelo de carteira

O seu saldo mensal não expira e é transferido para o mês seguinte.

4. Propriedade Intelectual

O conteúdo, funcionalidades e código da ReviewPace são propriedade exclusiva da ReviewPace e dos seus licenciadores.

5. Limitação de responsabilidade

A ReviewPace não será responsável por quaisquer danos indiretos resultantes da utilização ou da incapacidade de utilizar o serviço.

Nota importante: Não garantimos o restauro de um perfil suspenso pelo Google, uma vez que a decisão final pertence ao Google.

6. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta em caso de violação destes termos.

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Para qualquer dúvida sobre os nossos termos, contacte a nossa equipa jurídica.

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